PALAVRA-CHAVE BUSCADA
57 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana
- 13/08/2023
- Radar de Imprensa
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é o que muda o Estatuto da Advocacia para permitir sustentação oral do advogado no agravo regimento do recurso especial. O PL 3.126/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tutelar os interesses deportadores de sequelas de queimaduras, está pronto para ser votado. Outro texto que pode ser votado é o do PL 2.597/19, que determina que os recursos
As políticas públicas e a educação
- 25/09/2021
- Radar de Imprensa
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da pessoa humana ocorre durante a vida toda, seja no tempo da infância ou da idade avançada. Por isso, tornaram-se relevantes certas leis diretamente ligadas a este conceito, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, o Estatuto do Idoso, de 1994, além de políticas específicas acerca da inclusão social em diversos segmentos
O que 'atrapalha' a educação é a intolerância, ministro Milton Ribeiro
- 18/08/2021
- Radar de Imprensa
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e gato" para "manter a escola fechada". De acordo com o ministro da Educação do governo Bolsonaro, os problemas enfrentados na área de educação são decorrentes de questões "político-ideológicas", como pontuou diversas vezes. Nada sobre incompetência, inabilidade, insensibilidade ou outros problemas. "A criança com deficiência era colocada dentro de uma sala
Inclusão começa na escola
- 05/03/2022
- Radar de Imprensa
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Todo início de ano letivo, as famílias de crianças com deficiência e neurodiversas precisam enfrentar um ciclo de luta e reivindicações junto às escolas para que seus filhos tenham acesso aos recursos de que necessitam para aprender. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é claro: toda criança "tem direito à educação", ou seja, à aprendizagem efetiva
O Acompanhamento Terapêutico e a inclusão escolar como processo em construção
- 18/04/2017
- Radar de Imprensa
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de uma sociedade mais democrática. Em complemento a isso, recentemente, como resultado de um longo processo histórico de luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiências e/ou transtornos mentais, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 06 de julho de 2015). Torna
Fome, violência sexual e mortes entre crianças e adolescentes crescem
- 19/12/2022
- Radar de Imprensa
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São Paulo – O subgrupo técnico sobre Criança e Adolescente do Gabinete de Transição identificou que a fome, a violência sexual e a morte aumentaram nessa faixa etária no governo de Jair Bolsonaro. Um retrocesso nunca antes documentado nas condições de vida e na garantia de direitos, sobretudo em crianças e adolescentes negros, indígenas e com deficiência
Pais de alunos especiais da rede pública municipal do Rio reivindicam contratação de profissionais de apoio
- 15/02/2022
- Radar de Imprensa
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e Jacarepaguá, Zona Oeste. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, aponta como uma obrigatoriedade do Estado a oferta de profissionais de apoio escolar, que são "pessoas que exercem atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua nas atividades escolares nas quais se fizer
Armas, fim da esquerda e circo: quais são as propostas de famosos eleitos
- 04/10/2022
- Radar de Imprensa
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das pessoas com deficiência, de políticas públicas de fomento à educação e ao esporte. Dentre as frentes que se compromete a defender estão: 1. Destinação de emendas para a implementação de projetos e construção de quadras e centros esportivos pelo país. 2. Contra a corrupção na política e no esporte. 3. Apresentação de projetos de lei de proteção e incentivo
Jovens são principais vítimas e não causadores da violência
- 20/12/2020
- Radar de Imprensa
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O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. Dados atuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que são mais de 880 mil pessoas encarceradas. Do total, mais de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda sem uma condenação. Este número, que não tem representado a diminuição da violência ou qualquer sensação de segurança
Vacinação infantil: Damares reage às críticas por nota técnica contra a obrigatoriedade
- 29/01/2022
- Radar de Imprensa
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de denúncias, segundo apuração da "Folha de S.Paulo", que primeiro noticiou a existência da nota técnica. O Disque 100 é o principal serviço do governo federal de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos, como violência contra mulheres, crianças, adolescentes, população LGBTQIAP+, idosos, pessoas com deficiência e moradores de rua. "Para todo cidadão
Relatório do governo de transição sugere revogação de normas
- 22/12/2022
- Radar de Imprensa
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, trabalho escravo, população em situação de rua, crianças, jovens e adolescentes, pessoas com deficiência, bem como de direitos de trabalhadores, povos indígenas e educação. Nesse sentido, foi proposta a revogação do Decreto n. 9.759 de 2019, cujo teor visava a redução da participação social em todo o governo. Neste mesmo âmbito – participação social – foi proposta
Professores não são inimigos, mas mestres dos alunos
- 12/12/2018
- Radar de Imprensa
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em duas grosserias: considerar um oponente são como um demente e usar a doença mental como um xingamento, ofendendo assim todos os que têm deficiência e indignando seus familiares e amigos. Mesmo sob agressividade e constante interrupção e cassação de suas falas, os parlamentares alinhados com os professores conseguiram evitar a votação (e aprovação, pois
Defensores do homeschooling no país recomendam castigos físicos de crianças
- 18/07/2022
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a um grupo de apenas 15 mil pessoas" Sâmia Bomfim, deputada do PSOL Castigar "calma e pacientemente" Em um curso online, Alexandre Magno Fernandes Moreira, ex-secretário nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, diz aos pais: "O castigo físico sempre tem de ter uma finalidade (...) é algo que deve ser feito com calma
Enem 2019: Saiba como fazer para alcançar nota mil na prova de redação
- 27/05/2019
- Radar de Imprensa
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necessárias para a redação estavam lá, como um trecho do Estatuto da Pessoa com Deficiência. É mais importante observar o encaminhamento dado pela banca sobre o assunto." Sérgio Paganim avalia que as apostas sobre os assuntos da prova fazem pouca diferença, já que o principal elemento da redação é o recorte temático, ou seja, a maneira como determinado assunto
Defensores do homeschooling no Brasil recomendam castigos físicos de crianças
- 18/07/2022
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Domiciliar (ANED), principal promotora do homeschooling e defensora da legalização da modalidade por órgão federais, estaduais e municipais. "Com tantas questões urgentes na educação, só um lobby muito poderoso explica a aprovação de um PL que interessa a um grupo de apenas 15 mil pessoas", afirma Bomfim. Castigar "calma e pacientemente" Em um curso online, o ex
Os atrativos e as polêmicas da educação domiciliar, que virou caso de Justiça no Brasil
- 05/02/2018
- Radar de Imprensa
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especialistas, um grande "limbo" no Brasil: não há leis específicas nem proibindo nem regulando a educação domiciliar. Na visão do Ministério da Educação e de diversos juízes, porém, deixar de matricular crianças na escola fere o Estatuto da Criança e Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases e a própria Constituição, configurando abandono intelectual. Além disso
Interação Professor/Aluno Medida Pelo Audiovisual: Uma Análise do Filme “Os Miseráveis”
- 09/08/2018
- Radar de Imprensa
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desejáveis e comuns a todas as escolas, responsáveis em criar um indivíduo para a sociedade capaz de ser sujeito da mesma. A escola deve ser um local de promoção e integração de todos os participantes, numa construção/resgate da cidadania. A instituição escola, independentemente, do tipo social de pessoas que as frequentam, devem ter objetivos básicos, pois